O poder público de Macaé informou que corrigiu defasagens salariais e promoveu uma recomposição salarial para servidores dos cargos dos níveis Fundamental I e II. A medida foi concretizada com a publicação da Lei Complementar nº 356/2025, de 7 de novembro deste ano. A correção vai beneficiar quase dois mil servidores do município.
A Prefeitura informou também que as novas referências salariais agora constam no Anexo Único da norma, substituindo o Anexo VII da Lei Complementar nº 196/2011. A administração municipal afirma também que a atualização reorganiza de forma técnica as faixas de vencimento e vão garantir maior equilíbrio entre as funções. Outro ponto importante é que ela corrige distorções acumuladas ao longo do tempo.
“A medida fortalece os níveis Fundamental I e Fundamental II e reafirma o compromisso da gestão com uma política salarial mais justa, coerente e sensível à realidade dos servidores que atuam na base do serviço público”, disse a Prefeitura por meio de uma nota publicada no site oficial.
A legislação contempla os cargos dos níveis Fundamental I e Fundamental II vinculados à Lei Complementar nº 196/2011, exceto os cargos Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que permanecem regidos por estruturas específicas definidas em legislação própria.
Também no comunicado, a Prefeitura esclarece que as despesas decorrentes da atualização serão custeadas por dotações orçamentárias próprias ou créditos especiais autorizados, seguindo os parâmetros de responsabilidade fiscal e planejamento adotados pelo município.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, destacou a relevância da medida para recuperar equilíbrio salarial, valorizar os servidores e fortalecer a estrutura de serviços municipais.
“Esta atualização das tabelas de vencimento representa um avanço necessário dentro da política permanente de valorização do servidor municipal. A medida responde a demandas legítimas dos servidores dos níveis Fundamental I e Fundamental II, que ao longo dos últimos anos vivenciaram uma defasagem salarial que impactou sua remuneração e estabilidade econômica. Reorganizar essas tabelas é um gesto de responsabilidade e equilíbrio, alinhado ao compromisso de fortalecer a estrutura de pessoal do município. Esta iniciativa reafirma uma gestão que prioriza as pessoas e reconhece o papel essencial de cada servidor no funcionamento da cidade. Governar é garantir condições adequadas de trabalho e reconhecer, com respeito e sensibilidade, todas as trajetórias que contribuem para o pleno funcionamento da máquina pública. Por isso, esta recomposição salarial vai além do aspecto financeiro. Ela traduz reconhecimento institucional e reforça o cuidado com servidores que desempenham funções indispensáveis ao cotidiano do município. Com esta atualização das tabelas dos níveis Fundamental I e Fundamental II, consolidamos o compromisso de ampliar o equilíbrio dentro da estrutura remuneratória municipal. Mais de mil e oitocentos servidores, quase dois mil integrantes do quadro funcional, são beneficiados com esta medida, construída com responsabilidade, planejamento e escuta técnica. É fundamental destacar que esta ação integra um conjunto de iniciativas estruturadas pelo governo, conduzidas de forma gradual e responsável, considerando todos os segmentos que compõem o serviço público municipal. Cada grupo ocupacional possui particularidades e necessidades específicas, que estão sendo observadas com atenção. Seguiremos trabalhando com diálogo permanente, responsabilidade e compromisso, assegurando políticas que fortaleçam o conjunto do funcionalismo e contribuam para um serviço público cada vez mais eficiente, moderno e humanizado”.
