Macaé deu um passo histórico na luta pela inclusão social e econômica das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara Municipal aprovou por unanimidade no final do mês de outubro o Projeto de Lei de autoria do vereador Denis Madureira (REP), que institui o Programa de Qualificação Profissional para Pessoas com TEA, seus pais, responsáveis, acompanhantes terapêuticos e cuidadores. O texto agora segue para sanção do Executivo.
Em um país onde o desemprego entre pessoas com deficiência ultrapassa 60%, segundo dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a proposta macaense representa uma ação concreta de inclusão e geração de renda. Estima-se que o Brasil tenha hoje mais de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, enfrentando, em sua maioria, dificuldades para acessar educação adaptada e oportunidades no mercado de trabalho.
O projeto busca mudar essa realidade por meio de cursos profissionalizantes, oficinas práticas e parcerias com instituições públicas e privadas, respeitando as habilidades e preferências dos participantes. A iniciativa valoriza o potencial de cada pessoa e cria caminhos reais para autonomia e independência financeira das famílias envolvidas.
Programa de Qualificação Profissional
De acordo com o texto aprovado, o programa tem como objetivos oferecer capacitação profissional, promover a inclusão social e econômica, incentivar o empreendedorismo e firmar convênios com instituições e empresas para ampliar as oportunidades. Os cursos serão adaptados às necessidades específicas dos participantes, contando com metodologias inclusivas e profissionais especializados no atendimento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a proposta busca promover a inclusão social e econômica das pessoas diagnosticadas com TEA, seus pais, responsáveis, acompanhantes terapêuticos e cuidadores, proporcionando-lhes oportunidades de capacitação profissional e geração de renda. Segundo ele, a criação de um programa municipal com cursos adaptados contribui para a valorização do trabalho, da livre iniciativa, da autonomia e da dignidade humana, fortalecendo o papel dessas pessoas na sociedade com cidadania e justiça social.
A expectativa é que, após a sanção, o programa entre em vigor no município em até 90 dias. Com isso, Macaé se consolida como referência em políticas públicas de inclusão, abrindo caminho para que outras cidades brasileiras adotem iniciativas semelhantes em favor das pessoas com autismo e suas famílias.
