Veículos estacionados de forma irregular ou abandonados, comprometendo o trânsito e a organização da cidade, foram alvo de uma operação realizada nesta quinta-feira (7) no bairro Parque Burle. A ação, conduzida pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Cabo Frio, resultou na notificação de quatro oficinas e 41 automóveis em desconformidade com a legislação municipal.
Durante a operação, equipes percorreram diferentes vias para identificar veículos em abandono, muitos com sinais evidentes de desgaste pelo tempo. A fiscalização segue as diretrizes da Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município. A legislação autoriza a remoção de veículos abandonados em vias públicas e estabelece penalidades para os responsáveis, garantindo que espaços de estacionamento fiquem disponíveis para uso adequado.
A iniciativa tem caráter educativo inicial, concedendo aos proprietários um prazo de dez dias para regularizar a situação antes da aplicação de sanções mais severas, como remoção e custos com depósito público. Quando não há regularização, veículos e oficinas são multados.
Essa ação integra uma série de fiscalizações já realizadas em bairros como Peró, Jardim Caiçara, Guarani e Praia do Siqueira, reafirmando o compromisso da Secretaria em manter a cidade organizada, segura e acessível.
A população pode colaborar denunciando irregularidades diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, localizada no bairro Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, no Unapark (Unamar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
