Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Rio das Ostras promete gerar debate entre educadores, pais e autoridades. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Marciel (PL), proíbe a instalação e o uso de banheiros unissex em escolas públicas e privadas da cidade, restringindo o uso coletivo a sanitários separados por gênero.
De acordo com o texto, o objetivo é “resguardar a segurança, a intimidade e a dignidade das crianças e adolescentes”. O projeto determina que todas as instituições de ensino mantenham banheiros distintos para meninos e meninas, com condições adequadas de higiene, acessibilidade e privacidade. A medida, segundo o vereador, não tem caráter discriminatório, mas busca garantir ambientes seguros e apropriados para o público infantojuvenil.
A proposta surge em meio a um cenário nacional de discussões sobre políticas de inclusão e diversidade nas escolas. Enquanto algumas instituições têm optado por modelos de banheiros unissex como forma de acolher estudantes trans e não binários, o presidente da Câmara defende que a prioridade deve ser a proteção das crianças e adolescentes, especialmente nas fases iniciais da formação escolar.
Debate sobre privacidade e segurança
Na justificativa, o parlamentar cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando o dever do Estado, da sociedade e da família de assegurar proteção integral aos menores. De acordo com ele, a adoção de banheiros unissex pode expor crianças e adolescentes a situações constrangedoras ou de risco. Neste sentido, a lei busca preservar sua privacidade e integridade, sem qualquer viés de discriminação.
O projeto prevê que o Poder Executivo municipal regulamentará a fiscalização e estabelecerá prazos para adequação das escolas que ainda não estejam em conformidade. O descumprimento poderá resultar em penalidades administrativas, além das previstas em outras legislações.
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito Carlos Augusto (PL), o projeto de lei nº 255/2025 deve entrar em vigor imediatamente, tornando Rio das Ostras um dos primeiros municípios da região a adotar uma regulamentação específica sobre o uso de banheiros em instituições de ensino — uma medida que promete dividir opiniões entre defensores da segurança infantil e ativistas pelos direitos de gênero.
