Projeto de lei apresentado na Câmara de Macaé busca transformar a forma como o município enxerga e promove a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta, de autoria da vereadora Dra. Mayara Rezende (CID), prevê a criação do Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, um banco de dados destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, com o objetivo de fomentar sua inserção profissional.
De acordo com o texto, o cadastro seria uma ferramenta de integração entre candidatos e empregadores, permitindo que empresas e órgãos públicos tenham acesso a informações atualizadas sobre profissionais aptos a ingressar no mercado. Além disso, o sistema serviria de base para o desenvolvimento de políticas públicas de qualificação, campanhas de conscientização e feiras de empregabilidade.
A iniciativa também propõe a celebração de parcerias entre o poder público e instituições privadas, universidades e entidades sociais, garantindo que o programa alcance o maior número possível de beneficiários. A adesão ao cadastro será voluntária e respeitará todas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade e a dignidade dos inscritos.
Inclusão com propósito e resultados
Na justificativa, Dra. Mayara destaca que, apesar dos avanços da Lei Brasileira de Inclusão e da Lei de Cotas, a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é “consideravelmente inferior à média nacional”. Para ela, o cadastro permitirá “mapear talentos, promover capacitação e aproximar empregadores e profissionais de forma prática e eficiente”.
A vereadora reforça que a proposta não gera impacto financeiro significativo, pois pode ser implementada com a estrutura administrativa já existente, especialmente através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e outras pastas correlatas. O projeto também abre espaço para convênios e parcerias com o setor privado, o que amplia seu alcance e reduz custos para os cofres públicos.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Welberth (CID), Macaé poderá se tornar referência em inclusão laboral na região, oferecendo não apenas um instrumento burocrático, mas um canal efetivo de oportunidades.
