Está marcada para esta terça-feira, 7, no Tribunal de Justiça do Rio, o julgamento do recurso de Maxwell Vaz (SD) condenado em abril de 2016 por improbidade administrativa. O vereador, líder da oposição em Macaé, é acusado de manter um ‘funcionário fantasma’ em seu gabinete entre janeiro de 2005 e novembro de 2006.
A Ação Civil Pública, que resultou na condenação, foi movida pelo MP. Caso confirmada a sentença, Maxwell será obrigado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto em consequência da nomeação deste funcionário, em quantia que será calculada na fase de liquidação da sentença.
No entanto, o pior ainda pode acontecer: Maxwell – caso tenha a condenação confirmada no Rio – será afastado do mandato, mesmo que recorra ao STF onde a decisão final será proferida.
Este inquérito civil é de 2006 e investigou o suposto enriquecimento ilícito de Paulo Roberto Cardoso Miranda, que teria ocupado o cargo de assessor do vereador sem exercer qualquer função de fato. Com o afastamento ou perda do mandato de Maxwell, assume a vaga Lúcio Mauro (PDT).