A agência Ita Viagens e Turismo acabou sendo interditada de forma temporária em Macaé após denúncias de consumidores lesados. A interdição foi realizada nesta quarta-feira (13) pela Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon Macaé). A agência fica localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 698, loja 115, no Centro. Segundo informações, os prejuízos aos clientes acumulam aproximadamente R$ 60 mil em viagens não realizadas no mês de julho.
Com a interdição temporária, a agência está proibida de vender pacotes de viagem tanto pessoalmente ou por meio de plataformas digitais. De acordo com o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, a empresa foi interditada com base no artigo 56 e inciso X do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
“Inicialmente, a primeira reclamação recebida indicava que a viagem contratada não havia sido confirmada dentro do prazo estabelecido. A empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos, remarcar a viagem ou ressarcir o valor pago, porém, não houve resposta. Posteriormente, foram registradas mais de onze reclamações com o mesmo teor: viagens agendadas para o mês de julho, tanto no Brasil quanto na América do Sul (Lima, Peru, Montevidéu, Uruguai), não foram realizadas. A empresa não prestou informações aos consumidores, ignorou as notificações do Procon e, em seguida, fechou a loja”, explicou o secretário.
A agência agora tem um prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa ou solução para as reclamações. Caso isso não seja feito, o Ministério Público será notificado para possível ajuizamento de ação coletiva, em colaboração com o órgão.
“O Ministério do Turismo também será comunicado para avaliação da suspensão do cadastro da empresa no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Tais medidas precisam ser verificadas e implementadas para evitar novos prejuízos aos consumidores”, pontuou Celso.
O secretário acrescentou também que a empresa fechou o estabelecimento e informou que o contato referente às viagens seria feito através de número de telefone e endereço de e-mail. Contudo, os consumidores não obtiveram sucesso ao tentar contato.
“O caso resultou em prejuízos para mais de doze consumidores, afetando indiretamente mais de trinta pessoas, considerando que diversos pacotes eram familiares”, ressaltou Celso.
O Procon instalou ainda na porta do estabelecimento um comunicado a todos os consumidores cujos contratos foram descumpridos a comparecerem à sede do órgão para registro formal da reclamação. A iniciativa resultará na apuração de danos e busca por ressarcimento em processo legal coletivo. É necessário estar munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, contrato de serviço/produto, comprovantes de pagamentos, demais documentos referentes ao caso, podendo ser email, print de conversa de WhatsApp, dentre outros.
O Procon é localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, térreo, Centro, Macaé. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.