A polêmica envolvendo o Repetro continua. O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), disse esta semana que colocará em pauta até o próximo dia 15 de abril o projeto que muda regras do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação no Estado.
O projeto de lei 3.660/17, que vem sendo discutido em uma série de encontros e tem provocado descontentamento e mobilização política na região, pretende manter o regime de benefícios fiscais na íntegra para a fase de exploração nos campos maduros na Bacia de Campos e para as indústrias do setor instaladas no estado do Rio.
A proposta em debate muda o Repetro nos novos campos, em que o benefício será concedido apenas na fase exploratória. “O Rio de Janeiro não precisa estar no Repetro nesses casos porque já oferece uma série de mecanismos de isenções para a cadeia de petróleo, gás, e indústria naval”, defende Cecilinl.
O parlamentar se refere a 21 dispositivos, dentre eles, o que desonera do ICMS as aquisições de insumos e materiais para construção de embarcações, bem como para construção de plataformas petrolíferas destinadas à exploração, perfuração e produção de petróleo”, defende Ceciliano.
Deputados contrários assinam documento
Por outro lado, a pressão exercida por prefeitos e vereadores de cidades como Macaé e Rio das Ostras, que temem que a mudança no Repetro provoque a fuga de empresas instaladas na Bacia de Campos, desemprego e queda de arrecadação, começa a surtir efeito. Uma carta-compromiso foi assinada por deputados contrários à proposta dd Ceciliano e já conta com a rubrica de 21 parlamentares.
Na prática, os parlamentares defendem a adesão integral do Rio de Janeiro ao Repetro. Os próximos dias prometem ser bastante agitados. Nos bastidores da Alerj, segundo fonte do Blog, a construção da maioria para barrar o projeto tem se intensificado. A conferir!