Uma comitiva formada por 8 vereadores, além de empresários macaenses, esteve na semana passada cumprindo agenda na Alerj. E os desdobramentos dos encontros com os deputados foram tema de discursos na sessão desta terça-feira, 20.
A mudança no regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás como II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM, chamado de Repetro, foi o motivo da visita.
Entretanto, segundo Márcio Bittencourt (PMDB), Dr. Eduardo (PPS) e Welberth (PPS), a receptividade na Alerj aos vereadores foi das piores. E os parlamentares colocaram a responsabilidade na conta dos deputados Luis Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT).
A proposta de Ceciliano e defendida por Luis Paulo pretende restringir o regime tributário especial do setor petrolífero à fase de exploração. Contudo, isso beneficiaria somente à Bacia de Santos, já que as plataformas da BC operam essencialmente a fase de produção de petróleo neste momento.
Como efeito colateral previsto, caso o PL seja aprovado, está a fuga de empresas da Bacia de Campos para o litoral de SP e a consequente perda de milhares de postos de trabalho em Macaé e região.
Ao que parece, o tema conseguiu unir oposição e situação no plenário. Os vereadores prometem continuar pressionando e ameaçam até votar Moções de Repúdio aos deputados do PT e do PSDB – caso os parlamentares insistam com a proposta.
Após os encontros com deputados na Alerj, a comitiva – sem a presença de Dr. Eduardo – seguiu até o Palácio da Guanabara onde se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Christino Áureo.