Com o objetivo de garantir e fortalecer políticas públicas destinadas ao atendimento da população infantojuvenil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou na última quarta-feira (19) um Termo de Compromisso com os vereadores de Macaé. Dentro desse termo estão diversas ações que visam melhorias e projetos para as mais variadas áreas.
De acordo com o MPRJ o prefeito também assinou o “Pacto pela Infância e Juventude”. Ele aborda temas como saúde, direito à vida, educação lazer e convivência familiar. O órgão destacou também que, dentre os compromissos firmados, estão a ampliação progressiva de creches para crianças de 0 a 3 anos; a a garantia do Atendimento Educacional Especializado na rede pública municipal para alunos com deficiência; a aprovação da Política Municipal de Educação Especial, dentre outros.
Também fazem parte do termo o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância; a manutenção e estruturação do Serviço Família Acolhedora e das entidades de acolhimento institucional municipais (CEMAIA”s); a criação da UAI (Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil); a melhoria do CREAS, entre outros pontos.