Nesta terça-feira, 6, dezenas de prefeitos estiveram com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), no Palácio Guanabara, na cerimônia de entrega do certificado de adesão a 39 Prefeituras que utilizam o Regin – sistema de emissão de alvará eletrônico e registro empresarial.
Pezão anunciou que o Governo do Estado se esforçará para incluir todos os municípios no Regin. A meta é garantir que a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico ajudem a fomentar a economia fluminense. O sistema, viabilizado pela Junta Comercial, permite que mais de 90% dos registros empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas.
Durante a cerimônia, também foi assinado um convênio entre a Jucerja e a Secretaria Estadual de Fazenda, para desburocratizar o processo, eliminando a necessidade de um documento para abertura de empresas. Pezão garantiu que, pessoalmente, vai chamar os prefeitos das 53 cidades que ainda não aderiram ao Regin para que o benefício seja estendido a todo o Estado.
’Rio vai virar o jogo’
“Eu tenho certeza de que o Estado do Rio vai virar o jogo no que ele tem de mais forte, que são os micros e pequenos empresários, no setor de serviços e no turismo”, frisou o governador, que comemorou o crescimento de 12.5% na arrecadação do Estado em janeiro.
O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, parabenizou o esforço dos prefeitos e dos secretários municipais na parceria com o Governo do Estado para a simplificação do ambiente de negócios. Ele ressaltou que a Jucerja registrou, em 2017, a abertura de mais de 50 mil empresas contra o fechamento de cerca de 18 mil.
“O dia de hoje é muito significativo, graças a integração das prefeituras nesse esforço de desburocratização. É com a união dos entes federativos que teremos força para recuperar a economia fluminense, que já apresenta sinais de melhora. É o ponto de virada para o Estado que nos últimos anos, mesmo com a crise, continuou trabalhando e cumprindo com suas obrigações junto a população fluminense”.
O presidente da Jucerja, Luiz Velloso, anunciou que, em breve, haverá mais simplificação no processo, já que está prevista a integração com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – processo inédito no país.
“Hoje, um empresário, com um aparelho digital, pode assinar o seu contrato de qualquer lugar do planeta. Isso é reduzir a burocracia. Quando o governador Pezão nos deu a missão de reduzir o prazo de registro de empresas, toda a equipe da Jucerja mergulhou no processo e hoje, após três anos, 78% dos processos submetidos a registro na Junta Comercial são liberados em até 48 horas. Isso era impensável antes da era digital”, pontua.
Entretanto, ainda de acordo com ele, a meta da instituição é atingir 90%, no mínimo, de processos liberados em 48 horas, e 100% dos processos em 72 horas.
Prefeitos elogiam iniciativa
Muitos prefeitos estão elogiando a iniciativa acreditando que com menos burocracia haverá maior interesse para que empresas se estabeleçam nos municípios e fomentem novos emprego e renda. É o caso de Fátima Pacheco (PTN), de Quissamã.
“Investir do desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, é investir em desenvolvimento para todos. Lançamos o Programa de Microcrédito e faremos muito mais para os que geram renda e emprego em nossa cidade”, afirmou.