Na quinta-feira (30), a Praia das Dunas, em Cabo Frio, passou por uma operação de ordenamento promovida pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, em colaboração com a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e o Grupamento de Ordenamento de Praia (GOP). Durante a ação, foram apreendidos mais de 130 itens, incluindo cadeiras, mesas e guarda-sóis. Além disso, cinco comerciantes foram suspensos por dez dias devido ao não cumprimento das normas estabelecidas para o uso do espaço público.
A operação de fiscalização se deu em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que regulamenta a ocupação da faixa de areia por barracas e ambulantes. As irregularidades observadas pelos fiscais incluíram o excesso de mesas, cadeiras e guarda-sóis fornecidos por comerciantes. Ao todo, foram recolhidos 19 mesas, 22 guarda-sóis e 90 cadeiras.
O Decreto Municipal nº 7.407/2025 estabelece que cada barraca pode disponibilizar até 15 conjuntos de mesa, cadeiras e guarda-sol, e que os ambulantes não podem alugar esses itens. O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, explicou que a operação tem o objetivo de manter a organização e a segurança da praia, beneficiando tanto os comerciantes quanto os banhistas. “A intenção não é prejudicar ninguém, mas garantir que todos cumpram as regras para manter o espaço acessível e bem organizado”, afirmou.
Recuperação dos materiais
Os comerciantes que tiveram seus materiais apreendidos podem recuperá-los mediante o pagamento de uma multa que varia entre R$ 190,89 e R$ 1.500. Para isso, é necessário apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e nota fiscal dos itens. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, localizada na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga.
Caso os materiais não sejam retirados dentro de 60 dias, eles serão doados, com a destinação definida de forma transparente pelo governo municipal.