Decreto Municipal nº009/2024
Em mais um avanço para modernizar o serviço de táxi no município, a Prefeitura de Macaé iniciou a entrega do Termo de Autorização para exploração do serviço de táxi no município, essa semana. O próximo passo será a implantação do aplicativo para táxi, que está em andamento. Atualmente, Macaé conta com 178 taxistas autorizados.
“Estamos avançando no atendimento das demandas da categoria com objetivo de modernizar e tornar mais competitivo o serviço de transporte de táxi no município. Sempre foi prioridade da gestão ajudar e atender os anseios da categoria. Já demos passos importantes com a atualização do serviço por meio da Lei nº 5.051/2023. Agora, entregamos o Termo de Autorização que era uma reivindicação antiga dos taxistas. E, já estamos trabalhando para que, em breve, eles tenham o aplicativo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
O Termo de Autorização, antes denominado Termo de Permissão, é concedido nos termos da Lei Municipal nº 5051/2023, do Decreto Municipal nº 009/2024. A autorização para exploração do serviço de táxi será renovada automaticamente, de acordo com o recadastramento anual, sucessivamente, por igual período, desde que tenham sido atendidas as exigências legais.
“Os dois governos anteriores não deram atenção para a categoria. O governo atual, em pouco tempo, fez muita coisa para a gente”, disse o presidente do presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos e Auxiliares do Município de Macaé, João Luiz Lobato, que estava acompanhado pelo taxista Getúlio Reis.
Há mais de 20 anos trabalhando na Rodoviária de Macaé, o taxista Jairo Medina Barroso, também comemorou. “Essa era uma luta de mais de 10 anos e que, finalmente, saiu do papel”, disse. O taxista Márcio Siqueira Pacheco também recebeu seu Termo de Autorização.
“O transporte é um serviço primordial é parte importante da infraestrutura do município. Agora, com o Termo de Autorização os taxistas vão ter mais flexibilidade a todos os benefícios para a categoria, como por exemplo, o acesso à compra de veículos”, explica o diretor da Coordenadoria de Transporte, Luiz Carlos Moreira.
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