O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo proferiu na tarde desta quinta-feira, 13, decisão onde determinou ao Sepe Macaé que acabe imediatamente com a greve dos servidores da Educação. O magistrado também fixou multa diária ao sindicato de R$ 20 mil e ao Núcleo do município em R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
Em sua decisão, o desembargador disse haver “a existência de elementos que indicam a provável ilegalidade da greve”. Além disso, o magistrado afirma que, baseado em documentos, ficou comprovado não ter havido “esgotamento da via negocial” numa alusão ao argumento do Sepe de que o Governo não quis dialogar.
“Os documentos que acompanham a inicial (anexo 1, fls. 7 e seguintes) corroboram a tentativa negocial da Administração Pública municipal em relação ao pleito apresentado pelo Sindicato”.
O juiz reconheceu ainda que, dentre o que foi pleiteado pelo Sepe – redução de carga horária e aumento de quase 50% da remuneração dos professores – haveria um impacto orçamentário e financeiro ao municipio por se tratar de “majoração de despesa pessoal”.
Veja abaixo a íntegra da decisão judicial que pôs fim a um movimento político, liderado por servidores com supersalários e que estavam de olho apenas nos efeitos eleitorais para alguns que são figurinhas repetidas nos álbuns das Eleições em Macaé.