A grave crise financeira que o Estado atravessa afetou diretamente a vida das universidades públicas do Rio de Janeiro, ameaçando milhares de estudantes. Contudo, a Alerj discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode dar autonomia orçamentária à Uerj, Uenf e Uezo – blindando as instituições contra outros momentos financeiros conturbados no futuro.
Esta semana, em plenário, em um debate provocado por Wanderson Nogueira (PSOL), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), acenou positivamente sobre por em votação a proposta (Assista ao vídeo no final desta matéria).
A PEC, na prática, garantiria às universidades elaborar seus próprios orçamentos, enviá-los ao Executivo e receber, até o fim de cada mês, duodécimos (parcelas do orçamento total de 12 meses), de forma semelhante ao que ocorre hoje com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Uma vez aprovada a PEC, o não repasse de duodécimos a esses órgãos passaria a ferir a Constituição e implicaria em crime de responsabilidade, podendo levar o governador a um processo de impeachment.
Para deputados que defendem a proposta, como o próprio Wanderson, a regra mais dura, em âmbito estadual, pode amenizar a carência de repasses para as universidades.
Picciani, por sua vez, pediu que a Comissão de Educação – presidida por Conte Bittencourt (PPS) que há anos defende a proposta – faça um estudo aprofundado sobre a execução orçamentária nos últimos anos de cada universidade para trazer a PEC ao plenário à votação.
Para se ter uma ideia, em 2017, a Uerj tem dotação orçamentária de R$ 1,13 bilhão aprovada pela Alerj, o que seria equivalente a um repasse mensal de R$ 94,6 milhões. Entretanto, só conseguiu executar, efetivamente, R$ 75 milhões ao mês — e pagar o equivalente a R$ 48,19 milhões mensais. O levantamento é da Comissão de Educação.
Depois que vier a plenário, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos e com votos de 42 dos 70 deputados.