Um dia após decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), deve deixar a cadeia nesta quarta-feira, 11. A defesa dele divulgou que estará no Rio para resolver a documentação necessária para a liberação.
Preso desde novembro do ano passado, Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador e aliado, Sérgio Cabral, de quem foi vice.
Votaram pela soltura de Pezão os ministros Rogério Schietti (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:
- comparecer em juízo quando chamado
- monitoramento por tornozeleira eletrônica
- proibição de contato com outros réus
- proibição de ocupar cargos ou funções públicas
- proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
- comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
- recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.