O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) oficializou neste domingo, 24, que enviará à Alerj, já na próxima semana, um projeto de lei para a criação de um fundo de recursos para a área de segurança, atrelado à arrecadação de royalties do pré-sal.
De acordo com ele, a emenda constitucional destina 5% dos royalties do petróleo para a segurança. Dos 10% que vão para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), o Governo repassaria 5% para a segurança pública e garantiria a integração com a Prefeitura nas operações de segurança e na melhora das condições de trabalho das polícias Militar e Civil.
“O fundo vai permitir ainda que a iniciativa privada aporte recursos para ajudar a segurança pública. Além disso, o projeto vai permitir melhorar o programa das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), inclusive disponibilizando recursos para ações sociais nas comunidades”, argumentou Pezão.
A expectativa do Estado é de que o fundo gere recursos adicionais para a Segurança de R$ 197 milhões já em 2018 e de R$ 340 milhões ao ano, em média, até 2027.
“Os investimentos em segurança a serem feitos através do fundo são fundamentais, inclusive para diversificar a base da economia fluminense, pois através da conquista de um ambiente mais seguro, as decisões dos investidores em áreas como o turismo, a economia criativa, demais setores da indústria, comércio e serviços se tornarão cada vez mais prováveis”, resumiu o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo.
Ainda segundo ele, existe a perspectiva de royalties crescentes no pré-sal, especialmente a partir das próximas rodadas de setembro e outubro. “Para termos uma economia cada vez menos dependente do petróleo, temos que criar as condições para que os demais setores se sintam encorajados a investir”, defendeu Áureo, explicando também que além de investimento em segurança, cerca de 25% de cada projeto será destinado à área social.
“Teremos um conselho, que decidirá anualmente a destinação em cada projeto. Esse conselho será composto pela sociedade civil – inclusive lideranças comunitárias -, setores empresariais e o poder público, complementou Christino.