Apesar das notícias positivas das últimas semanas, o Estado deve ainda ter um ano difícil em 2018. O projeto de lei 3.449/17, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano, foi publicado na última segunda-feira, 2, no Diário Oficial do Legislativo. A proposta – que já inclui a ajuda da União com empréstimos e suspensão de dívida – prevê uma arrecadação líquida de R$ 62,5 bilhões – R$ 10 bilhões a menos que as despesas estimadas.
A Comissão de Orçamento da Alerj se reúne nesta terça-feira, 3, para definir o calendário de discussão do texto. A proposta do Executivo inclui receita de R$ 4,6 bilhões com operações de crédito, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União. O RRF prevê a suspensão por três anos do pagamento da dívida com a União, com a retomada gradual das parcelas por igual período, além de empréstimos emergenciais e ações para o aumento da receita.
O texto também prevê o pagamento de R$ 389 mil com amortização da dívida estadual, valor muito abaixo dos quase R$ 3 bilhões previstos para a mesma rubrica em 2017.Áreas de investimentoO projeto traz um orçamento de R$ 30 bilhões para a Seguridade Social, com pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo.
As demais despesas, incluindo salários, estão estimadas em R$ 34 bilhões, e outros R$ 7,8 bilhões devem ser destinados a investimentos.Pela proposta, as pastas que devem receber mais recursos são as secretarias de Segurança, com R$ 7 bilhões; Saúde, com R$ 6,3 bilhões; Educação, com 4,9 bilhões, e Ciência e Tecnologia, com R$ 3 bilhões.