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Coronavírus

Ministério Público quer que prefeitos do Norte Fluminense apresentem comprovação técnica que justifique barreiras sanitárias

Não bastasse o fechamento das cidades mesmo sem números de internação ou mortes por Covid-19 que justifiquem medidas drásticas, prefeitos do Norte Fluminense passaram a adotar, nas últimas semanas, barreiras sanitárias que, além de não possuirem eficácia alguma comprovada, provocam caos no trânsito e uma verdadeira sensação de caos nos municípios.

Contudo, a ‘farra’ deve acabar. Pelo menos no que depender do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O MP, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, emitiu na última sexta-feira, 8, recomendação aos municípios de Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra comprovem a ‘adequada motivação para justificar a adoção de barreiras sanitárias como medida para a redução dos impactos à mobilidade urbana em razão de um cenário de restrição de circulação, como forma de combater a propagação do novo coronavírus (Covid-19)’.

O órgão quer que os prefeitos apresentem embasamento técnico e informações estratégicas em saúde para legitimar os atos decretados nas cidades. De acordo com o texto, ao longo dos últimos dias, municípios e o próprio Estado vêm adotando medidas restritivas, fundamentadas no poder de polícia, que autorizam a restrição do direito de propriedade e liberdade individuais, em prol da preservação de direitos fundamentais de toda a comunidade, sobretudo à saúde e à vida.

O MP lembra que, embora as restrições possam ser instituídas por decreto municipal, os gestores devem comprovar, inclusive por meio de relatório técnico com registro fotográfico, o prévio planejamento para a colocação das barreiras; a divulgação delas à população afetada; a implantação de sinalização viária, indicando rotas alternativas ou direções a serem seguidas pelos usuários das vias terrestres; a existência de agentes municipais capacitados e equipamentos técnicos adequados, entre outras informações.

Outra recomendação do MP aos prefeitos é apresentar a existência de recomendação técnica e fundamentada da Vigilância Sanitária (Nacional, Estadual ou Municipal) para a restrição excepcional e temporária da locomoção intermunicipal.

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