Macaé: projeto de lei pode taxar uso da faixa de areia para práticas esportivas e eventos na orla do município

Vendedores de água de coco, refrigerante e cerveja, precisam estar devidamente cadastrados na Prefeitura, destinados com pontos e horários fixos e, acima de tudo, com suas taxas em dia para exercer sua atividade na faixa de areia da orla de Macaé.

Mas, o que é regra para uns, não é para outros. Professores particulares e organizadores de eventos também vem utilizando cada vez mais o espaço para aulas de práticas esportivas – coletivas ou não – e eventos, mas não passam pelo mesmo crivo, apesar dos impostos que pagam como empresas ao município.

Por isso mesmo, uma articulação entre o vice-presidente da Câmara, Julinho (PMDB), e o secretário de Relações Institucionais, Léo Gomes, deve resultar num projeto de lei que pretende regularizar e equiparar esta situação.

De acordo com Léo, uma simples comparação revela a discrepância. : “Um aluno custa em media R$100, o que necessitaria a venda de 15 litros de água de coco, por conta das taxas, para que houvesse equivalência”, argumenta.

Julinho, por sua vez, questiona a existência de ambulância à disposição para socorrer eventualmente a um aluno que passe mal. “Se não, o municipio vai ter que arcar com o atendimento emergencial e pode ser responsabilizado caso o aluno venha a óbito”, frisou.

A lógica é a mesma para eventos realizados ali e pauta se torna ainda mais importante, sobretudo, no verão. Para se ter uma ideia, na cidade do Rio de Janeiro tudo é devidamente organizado: ponto fixo para aula coletiva, filiação do responsável ao CREF, horário estipulado das atividades, uso dos matros e periodicidade anual, por exemplo.

“A ideia surge da pergunta: qual é a diferença entre quem promove aulas e atividades esportivas para quem vende água de coco? Ou todos pagam e se submetem às regras, ou ninguém”, resume Julinho.

Agora, antes de ser redigido o PL, Julinho e Léo Gomes devem agendar uma reunião com os envolvidos na pauta. A ideia é que o projeto seja apresentado em plenário, com um texto justo e includente, já na volta do recesso parlamentar.

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