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Macaé: prefeito e vereadores reagem à proposta de deputado do PT que pode gerar perda de arrecadação e postos de trabalho. Entenda!

Divergências políticas locais à parte, o Projeto de Lei 3.660/2017, de autoria do deputado Andre Ceciliano (PT), conseguiu uma proeza – ao menos em Macaé: ‘uniu’ o prefeito, Dr. Aluízio (PMDB), e vereadores de oposição e situação. Todos contrários à mudança no chamado Repetro.

Explico: trata-se de um regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás como II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM.

Na prática, a isenção torna as operações na Bacia de Campos mais baratas para as empresas e ajuda a garantir o emprego de pelo menos 100 mil pessoas.

Caso aprovada, a proposta de Ceciliano restringirá o regime tributário especial do setor petrolífero à fase de exploração. Contudo, isso beneficiaria somente à Bacia de Santos, já que as plataformas da BC operam essencialmente a fase de produção de petróleo neste momento.

Entenda o caso

Na semana passada, a Alerj realizou audiência pública para discutir o assunto. Os deputados estariam dispostos a derrubar o Decreto do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que decidiu internalizar o Repetro sem passar pela Casa. Os parlamentares querem mostrar força política diante do Governo.

O texto do petista, protocolado em dezembro, deixa expresso que o governador precisará encaminhar à Alerj uma proposta para adesão do Estado ao Repetro “antes de qualquer negociação com o Conselho Nacional de Política Fazendária”, – órgão responsável por reunir os secretários estaduais de Fazenda e representantes do Governo Federal para acordar propostas de adesão a regimes fiscais especiais, como o Repetro.

Na justificativa do projeto, Ceciliano afirma que o Repetro anterior, sustado em dezembro de 2016 por Decreto da Alerj, fazia com que o Rio de Janeiro renunciasse a R$ 4 bilhões anuais em arrecadação.

Perda de 30% do PIB

De acordo com Dr. Aluízio, no entanto, a Assembleia entra na contramão da reação econômica do Estado. Isso porque, “quando menos se esperava”, a Alerj resolveu reverter todo o cenário de recuperação do setor de petróleo ao colocar em pauta o projeto de restrição do Repetro.

“Uma verdadeira ‘jabuticaba carioca’ e não fluminense, visto que os municípios que produzem petróleo estão contra a mudança proposta pelos deputados”, explica o prefeito.

Ainda segundo ele, caso aprovada, a proposta significará a entrega de ‘mão beijada para o Estado de São Paulo’, de 30% do PIB do Rio de Janeiro, além da perda de 100 mil postos de trabalho. Para Dr. Aluízio essa será ‘a certeza que o petróleo não é maldição nem redenção, somente mais uma atividade econômica que o Estado do Rio desperdiça. Se a Alerj avançar na proposta, o petróleo sera para nós, fluminenses, infortúnio”.

Vereadores vão à Alerj

Na semana passada, a discussão no plenário da Câmara Municipal sobre este tema foi provocada pelo líder da oposição, Maxwell Vaz (SDD). Ontem, 14, o assunto voltou à pauta. Ao final da sessão ficou definido que nesta quinta-feira, 15, uma comitiva de vereadores irá à Alerj para se reunir com deputados e cobrar que o PL seja barrado.

Segundo apurou o Blog, até o momento, além de Maxwell, Luiz Fernando (AVANTE), Marvel (Rede), Márcio Bittencourt (PMDB), Julinho (PMDB), Welberth (PPS) e Val Barbeiro (PHS), confirmaram presença na comitiva. Hoje, ofício será enviado à mesa diretora e comissões da Alerj defendendo a adesão na íntegra ao Repetro.

Além dos parlamentares macaenses, representantes de instituições como IADC, ACIM, Firjan, Rede Petro e AMACON também vão engrossar a comitiva e o coro contra o PL de Ceciliano. Fontes do Blog afirmam que os deputados Geraldo Moreira, Tutuca, Luis Paulo, Luis Martins, Flávio Bolsonaro e Conte Bittencourt já sinalizaram que receberão os vereadores para discutir o assunto. A conferir!