Foi votado e aprovado ontem, 16, na Alerj, o PL 249/19, de autoria de Welberth Rezende (PPS), que emenda a Lei 4.023/2002, e vai garantir tranquilidade a servidores e alunos de Centros de Vocação Tecnológica (CVTs), da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e universidades do Estado, como a UERJ, principalmente durante o atual e grave momento de recessão vivido pelo Rio.
A proposta de Welberth – aprovada por unanimidade – proíbe as concessionárias de energia, água e gás de cortarem os serviços em caso de atraso dos pagamentos pelo Governo. “A Lei 4.023 proibia o corte de serviços apenas aos órgãos ligados à Segurança Pública, Defesa Civil, Saúde, Educação e Justiça. O que fizemos foi garantir também que os órgãos ligados à Ciência e Tecnologia tenham o mesmo benefício”, explicou.
Ainda de acordo com o deputado, a motivação para apresentação da proposta foi um recente caso em Macaé. “Tivemos um corte de luz na Faetec que durou por mais de cinco meses e tirou três mil alunos da sala de aula. A Enel estava se baseando nessa lei, que não incluía entidades submetidas à área de Ciência Tecnologia”, argumentou.
O texto aprovado pela Alerj segue agora para o governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.