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Macaé

Macaé: estudo técnico sobre licitação do transporte é apresentado a secretários do Governo. Próximo passo é audiência publica

Foi apresentado, na semana passada, pela Secretaria de Mobilidade Urbana a uma comissão formada por secretários de diversas pastas do Governo a conclusão do projeto básico e o estudo técnico para a licitação do transporte público do município. O passo seguinte agora é a realização de audiência pública.

Neste momento, o processo está sendo apreciado pelos secretários das pastas da Controladoria Geral, Fazenda, Procuradoria Geral, Adjunta de Planejamento e Adjunta de Licitações e Contratos. Todos estão debruçados com lupa para que o projeto obedeça aos trâmites legais antes de ser enviado à Câmara para votação.

A medida adotada pelo município, iniciada ainda no ano passado, é a antecipação da nova licitação – mesmo com o atual contrato só vencendo em 2025. Além do prosseguimento das ações de cobrança e fiscalização junto à empresa de transporte, a Procuradoria Geral do Município também entrou na justiça com notícias-crime em face da concessionária por descumprimento do atual contrato.

“Realizamos uma Consulta Pública, que não é obrigatória por lei, para dar voz à população e que serviu para embasar o projeto básico. Com isso, a Comissão da Secretaria de Mobilidade fez um projeto que contempla várias melhorias para o transporte. E agora, os secretários farão a apreciação e os procedimentos necessários para dar andamento à licitação”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.

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