Após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Geral do Município, ainda em 2021, após o ex-candidato a vereador pelo PSD, Paulo Figueiredo, ter divulgado ‘fake news’ sobre assistência a pacientes graves de Covid no HPM, a Justiça decidiu condenar o produtor de eventos e cantor a 30 dias de prestação de serviços comunitários.
A decisão, assinada pelo juiz Fabrício Pinheiro da Silva Freire, é inédita na região e deve servir como parâmetro para outras ações do tipo envolvendo quem difama e espalha notícias falsas pelas redes sociais. A pena será cumprida por Paulo Figueiredo – que obteve 48 votos para vereador – na Casa do Caminho, diariamente, com carga horária de 6h de trabalho.
Relembre o caso
Em abril de 2021, a Procuradoria Geral do Município solicitou interpelação judicial contra o autor de uma postagem que reproduziu atos de injúria, calúnia e difamação relacionados a atendimentos realizados no Hospital Público Municipal (HPM) para assistência aos pacientes graves da COVID-19. O procedimento solicitado à Vara Criminal do Fórum de Macaé complementou a ocorrência registrada na Delegacia (https://macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/governo-aciona-a-justica-contra-fake-news).
A Procuradoria também formalizou na época procedimentos criminais contra o autor de informações inverídicas relacionadas ao atendimento realizado em polo do Centro Municipal de Atenção à Infância e à Adolescência (CEMAIA). De acordo com o Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, as ações tiveram como objetivo garantir os devidos esclarecimentos à população.