Município com maior interesse no Repetro – regime aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás – Macaé será a última oportunidade de debate antes da votação na Alerj do PL que pretende alterá-lo.
Por iniciativa de Robson Oliveira (PSDB), o presidente da Alerj e autor do projeto, André Ceciliano (PT), aceitou trazer a discussão ao município através de uma audiência pública na Câmara Municipal. Segundo informações, o vereador apresentará ainda esta semana a proposta ao presidente do Legislativo, Dr. Eduardo (PPS), para que uma data seja marcada.
“É nosso papel aprofundar esta discussão antes da votação na Alerj. Tenho um posicionamento sobre o assunto, mas precisamos trazer a pauta para a Câmara e convidar todos os demais setores envolvidos direta ou indiretamente a discutirem também”, defende Robson.
No fim de março, uma audiência pública na Câmara de Rio das Ostras também aconteceu para discutir o assunto. Deputados, prefeitos da região, além de vereadores e secretários, estiveram presentes e deverão ser convidados novamente.
Entenda
O Projeto de Lei 3660/2017 restringe a aplicação do Repetro apenas na fase de exploração dos campos, sendo que no Estado do Rio de Janeiro os grandes investimentos ocorrem nas fases de desenvolvimento e produção. Municípios produtores de petróleo e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) acreditam que a mudança poderá gerar redução de investimentos e de empregos.