De autoria do deputado Felício Laterça (PP-RJ), o texto substitutivo ao projeto de lei que altera a classificação climática para semiárido do Norte e Noroeste Fluminense (PL 1440/2019) foi aprovado nesta quarta-feira, 6, na Câmara Federal. A sessão foi presidida por Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ).
Por ter sido apreciado numa comissão especial, o novo texto não precisará ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, seguindo agora para análise do Senado Federal. Na prática, a legislação cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste que são atingidos pela seca.
Laterça estima que 18 mil agricultores familiares serão beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste Fluminense. O programa tem um teto para beneficiar até 1,35 milhão de trabalhadores rurais por ano. Atualmente, menos de 950 mil solicitaram os recursos.
Manter o homem no campo produzindo
“O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos vai proporcionar condições mínimas de vida para uma parcela vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade”, avaliou Laterça.
Ainda de acordo com o deputado, a consolidação da classificação climática para estas 22 cidades do Estado é o primeiro passo para que sejam lançadas as bases de políticas públicas importantes, levando em consideração as especificidades de cada região.
Além de Macaé, Quissamã, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai e Santo Antônio de Pádua são os municípios beneficiados pelo PL aprovado hoje.