Carapebus: Câmara instala Comissão Processante e pode cassar prefeita por corrupção

As denúncias de desvios de verbas e contratos superfaturados nas secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos, Obras e Turismo, feitas por Ruiz Sergio, procurador federal aposentado, ex-vereador e ex-procurador geral de Carapebus, ao Ministério Público, chegaram ontem, 10, ao plenário da Câmara. 

Protocoladas na semana passada, as denúncias foram submetidas ao plenário e, por 6 a 3, os vereadores decidiram instalar uma Comissão Processante para investigar a prefeita, Christiane Cordeiro (PP), e sua vice, Diretora Marinete (SD) – que até bem pouco tempo era também a secretária de Educação do município.

Aliás, as denúncias sao graves: desde desvio de verbas do Fundeb e na Saúde (envolvendo supostamente o atual secretário, Leonardo Sarmento, e o anterior, Marcio Geovanini), ao superfaturamento de contratos ma Agricultura e até no Turismo – com foco no Carnaval.

Sob a presidência de Maicom Veio (PSD), tendo na relatoria Wagner Melo (Avante) e como vogal, Borginho (PP), a Comissão Processante tem 10 dias para intimar a prefeita a apresentar sua defesa e até 90 dias para concluir o processo. Neste caso, caberá ao plenário decidir pela cassação de Christiane – o que só ocorrerá com seis votos favoráveis.

Por falar em votação, além dos três parlamentares que integram a CP, o presidente, Anselmo Prata (PSDB), e os vereadores Deut (DC) e Marquinhos Pacato (MDB), também deram votos a favor da investigação da Câmara ao Governo. Mas, foram contra a formação da Comissão Processante, Tania Cabral (PP), Dandinho (PP) e Tuti (PDT).

Segundo Anselmo, o acolhimento da denúncia e a instalação da Comissão Processante estão respaldados no Decreto-Lei Federal 201 que fala especificamente das responsabilidades dos gestores públicos e da competência da Câmara Municipal julgar estes casos.