Deu entrada na sessão desta quarta-feira, 14, o PL 040/2017 que restabelece a cobrança de 3% sobre a receita de cada linha explorada pela SIT em Macaé. Na prática, o Governo está revogando a isenção concedida em 2014, com a aprovação da Câmara, após intenso debate entre situação e oposição à época.
Naquele momento, uma das justificativas apresentadas pelo Governo e criticada pela oposição é que a empresa precisava do incentivo para fazer investimentos e melhorias na frota. Entretanto, fontes do Blog contaram outra versão e disseram que, na verdade, o acordo entre SIT e Prefeitura foi a redução de oito centavos no valor da passagem (de R$3.17 para R$3.09) com a contrapartida da isenção dos 3% das receitas brutas de cada linha.
Contudo, agora, o atual cenário econômico do Estado e do município respaldam a revogação do benefício, de acordo com a administração. Aliás, vale lembrar que o benefício havia sido dado por Decreto – revogado em dezembro passado. E, por orientação do TCE, o Governo enviou agora o projeto de lei para a Câmara.
Porém, a medida – que deve ser votada na próxima semana – pode causar um grave efeito colateral na cidade. Isso porque, apesar de não estar no bojo do projeto enviado ao Legislativo, o debate de hoje girou em torno da possibilidade de o Governo querer cobrar o passivo destes 4 anos.
Isso quer dizer que, além de revogar a isenção dos 3%, a Prefeitura pode querer a devolução do dinheiro que abriu mão em 2014 até agora – algo em torno de R$ 8 milhões. Caso isso se confirme, além de ser uma briga que se arrastaria nos tribunais, a SIT enfrentaria um desequilíbrio fiscal intenso e isso poderia provocar uma demissão em massa. É como avaliaram vereadores da oposição e da situação.
Aliás, o Blog apurou que os líderes do Governo e da oposição no Legislativo, Julinho (PMDB) e Maxwell Vaz (SDD), são contrários à cobrança retroativa. A conferir!